A fim de melhor integrar os magistrados do Poder Judiciário Estadual e de capacitá-los plenamente para o exercício da atividade jurisdicional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu início nesta sexta-feira (17 de junho) a sua II Jornada de Estudos, em evento que reúne dezenas de desembargadores e juízes mato-grossenses no Plenário do Fórum Desembargador José Vidal, da Comarca de Cuiabá. Segundo o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, os temas da jornada são pertinentes e todos os palestrantes têm excelência para promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos magistrados.
Participante do evento como palestrante, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, fez a abertura da II Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Cumprimento a magistratura heróica de Mato Grosso por prestar um serviço público interessado em promover a paz. A magistratura é um teste de DNA, pois 99,9% dos que a compõe são pessoas sérias, competentes e trabalhadoras”, destacou.
De acordo com o presidente do TJMT, a vinda de Nelson Calandra ao Estado e sua participação na jornada de estudos são de fundamental importância à magistratura estadual. “Quando chegamos ao nome do desembargador Nelson Calandra fiquei muito feliz, pois a AMB está atendendo as prioridades dos magistrados. Precisamos desse apoio, pois o nosso trabalho em Mato Grosso é laborioso e as carências são enormes”, assinalou.
Na abertura do evento, o presidente da AMB criticou o atual sistema de proposição de recursos, no qual “um homicida confesso demora 11 anos para começar a cumprir a pena” e afirmou que a AMB apoia o Projeto de Emenda Constitucional (PEC dos Recursos), que propõe que a admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial não impeça o trânsito em julgado da decisão que os comporte. “Não podemos empenhar tanto esforço na formação dos magistrados para que a decisão em Primeira Instância, num primeiro momento, não seja acolhida, mas seja confirmada anos depois pelos Tribunais Superiores”, salientou.
A realização das jornadas, que ao todo serão promovidas em sete dos 11 pólos do Poder Judiciário Estadual, congregando todos os juízes do Estado, foi possível graças à assinatura, em abril deste ano, de um termo de cooperação técnica entre o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), e a Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam).
Para o coordenador da Esmagis-MT, desembargador Paulo da Cunha, a Escola tem o papel de capacitar todos os magistrados para uma melhor prestação jurisdicional. “As capacitações estão sendo feitas mensalmente e estão tendo uma boa aceitação. Essas atualizações são exigências, inclusive, para as promoções de magistrados”, afirmou. Já segundo o presidente da Amam, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, a ideia é que a jornada de estudos seja desenvolvida no interior do Estado e que a parceria com o TJMT para cursos e capacitações prossiga. “Esse tipo de evento propicia a união dos magistrados e a troca de ideias que auxiliam no próprio trabalho jurisdicional”, complementou.
Programação - A primeira palestra da II Jornada foi A relação do sistema político e do sistema jurídico frente às políticas públicas de saúde, ministrada pela doutora Sílvia Badim Marques, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisadora falou sobre a necessidade do diálogo entre os Poderes Executivo e Judiciário para o enfrentamento da atual ‘judicialização da saúde’.
“Os magistrados estão enfrentando grandes dilemas na prestação jurisdicional relacionada ao direito à saúde, que pode ser resolvida com o diálogo interdisciplinar e entre as instituições. O magistrado deve sair do gabinete e entender o contexto da situação que está posta para ser decidida”, destacou a palestrante.
A segunda palestra do dia, às 10h30, teve como tema Modificações trazidas pela Lei nº 12.403/2011. À tarde, às 14h30, será proferida a palestra O novo CPC: entre o projetado e o sistematizado, pelo professor doutor Cássio Scarpinella Bueno. Antes do encerramento, previsto para as 17 horas, será ainda proferida a palestra Centro de Pacificação Social, pelo juiz Murilo Vieira de Farias.
No sábado, a palestra com o tema Novos rumos da magistratura nacional terá início às 9 horas e será ministrada pelo desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
