Nesta quinta-feira, 16 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso procedeu à retotalização dos votos relativos ao pleito de 2010, para validar os votos atribuídos ao candidato a deputado federal Willian Tadeu Rodrigues Dias, da Coligação Jonas Pinheiro II, em virtude de decisão definitiva no Recurso Ordinário de registro de candidatura nº 1697-95/2010, julgado no dia 7 de junho de pelo Tribunal Superior Eleitoral. A retotalização alterou o quadro dos eleitos à Câmara Federal, com a inclusão do nome do candidato Nilson Aparecido Leitão (PSDB) como eleito pela média de votos obtidos pela coligação. Após a diplomação e respectiva posse, Nilson Leitão tomará lugar na vaga hoje ocupada pelo candidato Ságuas Moraes (PT).

O registro de candidatura de Willian Dias havia sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, cuja decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na Lei Complementar 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa. Contudo, o TSE resolveu questão de ordem, no sentido de retratar-se acerca da decisão anteriormente proferida, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às eleições de 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.

O acórdão do TSE que determina a retotalização para validar os votos atribuídos ao candidato Willian Dias ainda encontra-se em fase de lavratura naquele tribunal superior. Nesta semana, a Coligação Jonas Pinheiro II protocolou no TRE-MT uma petição requerendo a juntada de uma certidão expedida pela Secretaria Judiciária do TSE, que comprova o julgamento do recurso naquele tribunal.

No último dia 15 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso publicou no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral comunicado a todos os interessados informando que, no dia 16 de junho, seria apresentada ao Pleno a proposta de retotalização dos votos relativos ao cargo de deputado federal.

A proposta apresentada aos membros do Pleno, pelo presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, foi acatada por unanimidade. Após a retotalização dos votos e publicação da ata no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, a Secretaria Judiciária do TRE abrirá prazo de três dias para exame dos partidos e candidatos interessados, nos termos do artigo 132 da Resolução TSE nº 23218/2010 e artigo 200 do Código Eleitoral. A homologação do relatório final e conseqüente expedição do diploma ao candidato eleito Nilson Leitão deverá ocorrer na próxima sessão plenária após o prazo acima mencionado.

Com a retotalização, a bancada mato-grossense na Câmara Federal passou a ser composta por Wellington Antônio Fagundes, (145.460 votos), Homero Alves Pereira (112.421 votos), Valtenir Luiz Pereira (101.907 votos), Carlos Gomes Bezerra (90.780 votos), Pedro Henry Neto (81.458 votos), Júlio José de Campos (72.560 votos), Nilson Aparecido Leitão (70.958 votos) e Eliene José de Lima (66.482 votos).