“O advogado defende a Constituição Federal com sabedoria, com a caneta, como se dizia antigamente. Esta é sua função mais nobre”. Com estas palavras o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Pedro Verão, iniciou sua palestra aos novos advogados e estagiários, encerrando a programação do Dia de Formação do Advogado, nesta quinta-feira (16 de junho). A explanação foi seguida da solenidade de entrega de carteiras a 24 advogados e 124 estagiários no auditório da OAB/MT, presidida pelo vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude.

Pedro Verão ressaltou que o advogado é o único profissional expressamente destacado pela Constituição Federal como essencial para a administração da justiça, conforme seu artigo 133, “sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Por isso, tem a obrigação legal de agir com ética, lembrando que essa ética decorre de uma norma legal, deriva de um “dever fazer”, ou em algumas situações de não fazer.

“A ética da advocacia não se confunde com valores subjetivos. O artigo 1º do Código de Ética exige “conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional”.

Para o conselheiro Pedro Verão, a OAB é a instituição com maior credibilidade no Brasil, o que se deve ao rigor de suas normas e à atuação de seus membros. “O profissional fala em nome de terceiros e a atividade do advogado pode mudar os rumos da vida de uma pessoa. Daí a sua grande respons abilidade no exercício do múnus público”, sublinhou.

Assim, os novos advogados e estagiários presentes foram convidados a estudar com profundidade o Código de Ética e Disciplina da OAB, para saber que atos não são permitidos e as possíveis sanções previstas. Clique aqui para acessar o documento.