A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso foi representada nos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual do Sistema Prisional do Estado, por meio do presidente da Comissão de Segurança Pública, Almerindo José da Silva Costa, nesta quinta e sexta-feira (16 e 17 de junho). “Foram dois dias de muitos estudos e discussão de temas considerados de extrema importância para a melhoria dos serviços no sistema como um todo”, afirmou o advogado.
A reunião foi coordenada pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Estado, cujo secretário é o coronel Antônio Chaves, e também integraram os grupos de trabalho o juiz de Direito, Mário Kono de Oliveira, responsável pelas penas alternativas, representantes da Secretaria de Educação, dos agentes prisionais, diretores das penitenciárias e cadeias do Estado, entre outros.
Almerindo Costa apresentou algumas causas para a ineficiência do processo de reinserção social que foram debatidas e aprovadas pelos grupos para serem inseridas no PPA pra 2012 a 2015. A primeira foi a ausência de atividade de lazer, cultura e esporte nos presídios e cadeias, trazendo como consequência a inatividade do apenado.
Outra causa apontada pelo representante da OAB/MT foi o risco de exposição dos apenados por ausência de parlatórios, para que eles possam ser atendidos pelos seus advogados. “Apenas na Penitenciária Central (Pascoal Ramos) há parlatório. O restante dos presídios e cadeias não há locais específicos o que dificuldade o acesso ao cliente”, observou.
E a terceira causa refere-se à denúncia já feita pela Comiss ão de Direitos Humanos da OAB/MT, por meio de sua presidente Betsey Polistchuk de Miranda, que trata-se da deficiência no monitoramento na área de saúde. Ou seja, quando um preso chega a uma unidade prisional com alguma doença e é colocado junto com os demais, corre o risco de transmitir e também de pegar outras doenças.
“Seria necessário uma recepção aos reeeducandos que permitisse verificar se está saudável e também oferecer serviços de saúde, ou seja, melhorias técnicas de atendimento, em especial, odontológico que hoje não tem”, sublinhou Almerindo Costa.
Além destas propostas da OAB/MT, também foram levantadas questões de uso e consumo de drogas pelos detentos e a necessidade de tratamento aos dependentes químicos, a deficiência na assistência familiar dos presos, entre outros. Conforme o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MT, dessa oficina será elaborado um relatório a ser encaminhado à Secretaria de Planejamento do Estado para a elaboração do PPA para os anos de 2012 a 2015.
