Por meio da conciliação, o juiz Alexandre Delicato Pampado, da Comarca de Arenápolis (258km a médio norte da Capital), pôs fim ao caos que se instalou na Câmara de Vereadores local. A audiência foi realizada hoje (17 de agosto), às 10h, no Fórum da cidade e além de retomar a ordem no Poder Legislativo local, também evitou que diversos processos fossem demandados à Vara Única da comarca.
O imbróglio começou depois de uma representação formulada pelo vice-presidente da câmara, Galdino Gomes de Paula, contra o primeiro secretário, Emanuel Messias Santos, por conta de faltas além do permitido. Em razão de um erro na interpretação do regimento interno da Câmara quanto à resolução da representação, o vice-presidente e o segundo secretário, Antônio Cid Gomes Aragão, declararam destituídos do cargo o vereador faltoso e também o presidente da Câmara, Ednilson Martins Barbosa. Na ocasião, assumiu a direção da casa o vice-presidente.
Diante do impasse, alguns projetos não puderam ser votados. Dentre eles, um importante projeto de lei que prevê o repasse de recursos ao município, pois vereadores deixaram de comparecer às sessões legislativas e outros se recusaram a assinar as atas oriundas das deliberações. Ainda por conta do problema, quatro sessões ocorreram de forma tumultuada. A cidade possui nove vereadores, incluindo o presidente e também o vice.
De acordo com o magistrado, durante a audiência, as partes envolvidas se comprometeram a restabelecer a regularidade dos trabalhos na Câmara, inclusive em relação à composição da mesa diretora, que é formada pelos quatro vereadores envolvidos na questão. Também o presidente da Câmara se comprometeu a dar andamento à representação formulada contra o vereador faltoso, Emanuel Santos.
Ainda ficou definido que representante e representado estão impedidos de atuar no julgamento do processo que vai apurar as faltas, já que ambos compõem a mesa diretora. “Serão eleitos dois vereadores para comporem, extraordinariamente, a mesa diretora, tão somente para o processamento daquele processo. Esses vereadores deverão ser eleitos por maioria simples da totalidade dos vereadores, estando impedidos de serem votados os atuais integrantes da mesa. A data da sessão extraordinária para eleição está definida em 22 de agosto, às 19h”, explicou o magistrado.
Também na conciliação, foi acordado que os atos praticados durante a atuação do vice-presidente, de 3 a 17 de agosto, estão sem efeitos. O presidente da Câmara, Ednilson Martins Barbosa, e o primeiro secretário, Emanuel Santos, renunciaram a quaisquer danos morais e materiais e também ao direito de representação criminal em decorrência dos atos praticados pelo vice-presidente, Galdino Gomes de Paula, e pelo segundo secretário, Antônio Cid Gomes Aragão, durante os 15 dias de impasse.
