O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, fez publicar na edição desta quarta-feira (22/4) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 8077) os Editais nº 5/2009/TJ e 6/2009/TJ, que declaram aberta a existência de duas vagas de desembargador reservadas à magistratura de carreira, a serem preenchidas pelo critério de antiguidade e pelo critério de merecimento, respectivamente.
Os magistrados da Justiça Estadual interessados na promoção ou remoção deverão encaminhar requerimento de inscrição exclusivamente via on line, no portal de comunicação interna do Poder Judiciário (intranet), no endereço eletrônico http://intranet.tj.mt.gov.br/mcm, no período de 24 de abril a 4 de maio. Os documentos previstos no § 2º do artigo 15 da Resolução n° 4/2006/OE devem ser protocolizados no Departamento de Protocolo do TJMT, no prazo do edital.
As duas vagas em questão foram abertas com as aposentadorias dos desembargadores Benedito Pereira do Nascimento e Shelma Lombardi de Kato, conforme atos publicados na Edição 8075, de 16 de abril, do DJE. As vagas deverão ser preenchidas conforme dispõem o Regimento Interno do TJMT e a Resolução nº 4/2006 do extinto Órgão Especial, que estatuem que as vagas devem ser preenchidas pelos critérios de antigüidade e merecimento, alternadamente, normas que também estão em consonância com a Resolução nº 6/2005 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e a Constituição Federal (artigo 93, inciso III).
Para a vaga pelo critério de merecimento poderão se candidatar os juízes de Entrância Especial (Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis) que integrem um quinto dos magistrados mais antigos (artigo 12 inciso II da Resolução 04/2006/OE). O referido artigo dispõe que a quinta parte, exigida na Resolução nº. 06/2005 (art. 2º) do Conselho Nacional de Justiça, será calculada sobre o número dos juízes integrantes das Entrâncias Especiais, incluídos os Juízes Auxiliares com mais de dois anos na função, arredondando-se para número inteiro se inexato o quociente. Para a vaga de antiguidade, a promoção dos juízes junto aos tribunais de todo o país também segue regulamentação da Resolução 6/2005 do CNJ, que dispõe no seu artigo segundo, o critério de dois anos de exercício no cargo.
O último magistrado de carreira que passou a integrar o Segundo Grau de Jurisdição em Mato Grosso foi a desembargadora Clarice Claudino da Silva, pelo critério de merecimento, em 6 de março de 2009. Já o desembargador Gerson Ferreira Paes, empossado em 16 de setembro de 2008, foi o magistrado mais antigo inscrito e eleito para a última vaga aberta junto ao TJMT pelo critério de antiguidade.
