Diminuir as desigualdades sociais e a discriminação contra as mulheres por intermédio de políticas públicas eficazes. Esses são os principais objetivos da Lei da Igualdade, que está em fase de projeto de lei, e nasceu da iniciativa da magistratura de Mato Grosso. O assunto será alvo de debate em audiência pública marcada para esta quarta-feira (29/4), às 14 h, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na capital federal. O projeto de lei foi idealizado pela Coordenadoria de Defesa dos Diretos Humanos da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e apresentado pelo deputado federal Valtenir Pereira.

A desembargadora Clarice Claudino da Silva vai a Brasília participar da audiência e defender a proposta que, no seu entendimento, é mais uma oportunidade para diminuir as diferenças entre os sexos. Também participarão da audiência pública as juízas Ana Cristina Mendes, Adriana Sant’Anna Coninghan, Hanae Yamamura, Marilza Aparecida Vitório e Amini Haddad Campos, uma das idealizadoras do projeto de lei. “As mulheres são cerca de 51% da população brasileira, no entanto, vivem à margem dos processos. Também queremos diminuir as diferenças remuneratórias. Hoje a mulher é chefe de família e chega a receber um salário 75% inferior ao do homem que desempenha a mesma função“, analisa Amini Haddad, considerando que a aprovação do projeto vai contribuir para que a sociedade supere o viés discriminatório.

Iniciativa popular - O Projeto de Lei no 4857/2009 tem como proposta tornar-se um mecanismo para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, inclusive no campo remuneratório, equiparando salários de homens e mulheres. Também prevê dispositivos penais em caso de descumprimento. Segundo a proposta, toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, escolaridade, idade e religião, deve ter assegurado todos os direitos fundamentais, em igualdade de condições, livre de preconceitos de gêneros.

Por tratar-se de projeto de iniciativa popular, o Projeto da Lei da Igualdade precisa do respaldo de um milhão de assinaturas para ser apreciado pelo Congresso Nacional. O conteúdo da proposta e o link para a assinatura eletrônica estão disponíveis no portal da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), por meio do endereço eletrônico www.amamcba.org.br.