Encerra-se às 19 horas desta segunda-feira (4 de maio) o período de inscrição para as duas vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma a ser preenchida pelo critério de antiguidade e a outra pelo critério de merecimento. Até o início desta manhã 25 juízes haviam se candidatado, sendo 12 para concorrer à vaga pelo critério de antiguidade e 13 para a vaga aberta pelo critério de merecimento.

Os magistrados da Justiça Estadual interessados em concorrer devem encaminhar requerimento de inscrição exclusivamente via on line, no portal de comunicação interna do Poder Judiciário (intranet), no endereço eletrônico http://intranet.tj.mt.gov.br/mcm. Os documentos previstos no § 2º do artigo 15 da Resolução n° 4/2006/OE precisam ser protocolizados no Departamento de Protocolo do TJMT. As vagas foram declaradas abertas com a publicação determinada pelo desembargador presidente, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, dos Editais nº 5/2009/TJ e 6/2009/TJ, publicados na edição nº 8077 do Diário da Justiça Eletrônico, em 22 de abril.

Para a vaga de antiguidade, a promoção dos juízes junto aos tribunais de todo o país segue regulamentação da Resolução 6/2005 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, em seu artigo segundo, o critério de dois anos de exercício no cargo. Já para a vaga pelo critério de merecimento poderão se candidatar os juízes de Entrância Especial (Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis) que integrem um quinto dos magistrados mais antigos (artigo 12 inciso II da Resolução 04/2006/OE). O referido artigo dispõe que a quinta parte, exigida na Resolução nº. 06/2005 (art. 2º) do CNJ, será calculada sobre o número dos juízes integrantes das Entrâncias Especiais, incluídos os juízes auxiliares com mais de dois anos na função, arredondando-se para número inteiro se inexato o quociente.