A definição do "certo" ou "errado" na moda dos prédios da Justiça fica a critério dos juízes que administram varas e fóruns do país, pois não há leis específicas sobre o tema.

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo fixou uma regra genérica, que estabelece que as partes, testemunhas, auxiliares da Justiça e demais pessoas devem estar "convenientemente trajados, segundo sua condição social".

No maior tribunal federal do país, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, não são admitidas roupas como shorts, bermudas e calções.

As normas do TRF-3 determinam que os homens vistam paletó, camisa e gravata.

No STF (Supremo Tribunal Federal), a corte máxima país, até 2000 as mulheres não podiam usar calças compridas. Depois da liberação, a inovação no traje nas sessões plenárias coube à ministra Cármen Lúcia, que pela primeira vez usou calça comprida e blazer em um julgamento no STF, em 2007.