O encontro que aconteceria hoje à tarde no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para debater o sistema carcerário foi adiado. A suspensão deve-se à impossibilidade de comparecimento do mediador, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário, Erivaldo Ribeiro dos Santos, que teve que se deslocar para acompanhar providências do CNJ no Espírito Santo, onde graves acontecimentos no final de semana revelaram uma crise no sistema carcerário, envolvendo denúncias de torturas, esquartejamento e maus tratos a presos, conforme relato disponível no portal do Conselho.
Uma nova data para o encontro deverá ser confirmada brevemente. Dos debates deverão participar magistrados e representantes da Defensoria Pública, Procuradoria-Geral de Justiça, promotores do núcleo de execução penal, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O encontro de Cuiabá, previsto na agenda de trabalho do grupo de monitoramento e aperfeiçoamento do sistema carcerário do CNJ, assume contornos estratégicos no instante em que o Poder Judiciário de Mato Grosso caminha em direção a melhores condições para o cumprimento das leis e de sua função social. Há mais de um mês as varas penais Estado estão em regime de exceção, decretado com vistas à dinamização dos procedimentos.
Como parte das discussões, o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Paulo Márcio de Carvalho, vai apresentar os primeiros resultados do mutirão carcerário que alcançou as varas de execução penal das comarcas de Cuiabá, Rondonópolis, Água Boa, Barra do Garças, Sinop e Cáceres. Para tanto, um grupo de trabalho itinerante formado por três magistrados realizou inspeções em conjunto com os titulares das comarcas citadas. Apenas na primeira etapa dos trabalhos na Penitenciária Central da Comarca de Cuiabá, 212 reeducandos tiveram seus processos revistos, conforme informações da Corregedoria-Geral da Justiça. Já na Comarca de Água Boa foram 278 reeducandos ouvidos. Em Rondonópolis foram analisados processos de 180 presos da Cadeia Pública e Penitenciária Mata Grande. Em todos esses casos, os magistrados verificaram os direitos de cada detento para progressão de regime ou outros benefícios previstos na Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).
