A partir de agora magistrados poderão acessar o sistema de informações da Receita Federal de forma mais moderna, econômica e segura. Por meio do site do órgão federal na internet, os juízes poderão obter dados cadastrais, cópias de declarações e rotinas de atendimento a expedientes oriundos do Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud). A ferramenta contribui para imprimir maior celeridade aos procedimentos judiciais e, conseqüentemente, ao fluxo da prestação jurisdicional, compromisso expresso na meta número dois do Planejamento Estratégico do biênio 2009/2011 do Tribunal de Justiça. Isso porque, até então, essa busca por informações era feita por meio físico, com o envio de ofício à Receita Federal.

A Administração do TJMT definiu como uma de suas principais estratégias a adoção de medidas de redução do tempo médio de julgamento de processos na Primeira Instância, de forma a aproximá-la do ritmo verificado no Segundo Grau de jurisdição. Para a Receita Federal, a novidade implica grande avanço na modernização da troca de informações entre os órgãos e instituições do País.

O sistema disponibilizado permite ao magistrado cadastrado registrar solicitações de dados cadastrais, de declarações de pessoas físicas e de pessoas jurídicas à Receita Federal, em substituição ao procedimento atual de envio de ofícios em papel às unidades regionais. Também é possível fazer o acompanhamento das solicitações efetuadas, consultar o número de inscrição nos cadastros CPF e CNPJ e também os endereços completos dos contribuintes requisitados (este último restrito a magistrados). Todos esses serviços são disponibilizados pelo “Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte” (e-CAC), da Receita Federal, com o uso de Certificação Digital, o que garante a segurança aos procedimentos efetuados na plataforma digital.

Sistema – O acesso ao sistema é obtido pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br/), clicando na opção “Serviços mais Procurados – Com Certificado Digital”. Após acessar o link “Serviços Disponíveis Tributos Internos”, o usuário clica em “Continuar” e em seguida em “Certificado Digital”.

A página seguinte é a do e-CAC, que disponibiliza a opção “Informações do Judiciário”. Este é o caminho para que o operador do sistema possa proceder suas solicitações, bem como consultá-las, além de administrar os cadastros. Clique aqui para visualizar o guia detalhado de operacionalização do InfoJud.