A aproximação histórica de litigantes em um processo de conflito agrário que dura aproximadamente 30 anos na cidade de Sorriso; a concessão de liberdade assistida a 41 adolescentes em conflito com a lei na Vara da Infância em Cuiabá; dezenas de acordos nas varas especializadas de Direito Bancário, varas cíveis e juizados especiais da capital e de comarcas do interior do Estado. Em um balanço parcial da Semana Nacional pela Conciliação, realizado pela Comissão Estadual do Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dentre as comarcas que já informaram seus números, de 1.837 audiências designadas, 1.560 foram realizadas, sendo que 349 obtiveram acordos. O levantamento dos dados ainda está em fase de finalização, mas para a presidente da comissão, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a mudança de cultura e o estímulo às partes em repensar valores, reavaliando suas posturas e aprendendo a fazer concessões, é a maior conquista do movimento.
A Semana Nacional pela Conciliação, realizada entre os dias 14 e 18 de setembro teve como principal objetivo finalizar os processos que foram impetrados até o dia 31 de dezembro de 205, tanto na Justiça Comum, como nos juizados especiais, em cumprimento à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. O TJMT sediou o lançamento nacional pela região Centro-Oeste, com a presença do conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini. Participaram como parceiros na divulgação e apoio ao movimento: a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Centro Universitário Cândido Rondon (Unirondon), Faculdade Afirmativo, Centro Universitário Univag, Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Comando-Geral da Polícia Militar. A comissão estadual já marcou o próximo mutirão a ser realizado entre 7 e 11 de dezembro, quando serão abrangidos todos os processos em andamento sujeitos à transação, independente do ano do seu ajuizamento.
Um dos destaques deste primeiro mutirão de 2009, foi a atuação da Vara Especializada em Direito Agrário, cuja competência é processar e julgar as ações de conflitos coletivos de terras. Entre as audiências conduzidas pelo juiz titular, Pedro Sakamoto, uma foi considerada histórica porque, pela primeira vez em aproximadamente 30 anos, as partes envolvidas em disputas judiciais por uma extensa área de terras do Município de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) tiveram a chance de sentarem-se em torno de uma mesa de negociação. Para o magistrado, mesmo sem a concretização imediata de um acordo, a audiência foi considerada um sucesso porque houve um princípio de negociação, por ser o caso extremamente complexo e envolver centenas de famílias. A disputa judicial se dá entre produtores rurais e um cidadão americano que reivindica a propriedade da área. O processo tramita desde o final da década de 70.
Outra atuação realizada foi da juíza da Primeira Vara, Cleuci Terezinha Chagas, titular da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, em substituição legal na Segunda Vara, que realizou um mutirão diferente pela Semana Nacional da Conciliação: visitou in loco os locais que abrigam adolescentes institucionalizados e concedeu liberdade assistida a 38 meninos e três meninas. A magistrada fez questão de realizar as visitas pessoalmente, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e da equipe técnica, a fim de evitar que adolescentes com condições de serem reintroduzidos na sociedade permanecessem enclausurados. Esta semana o mesmo mutirão está sendo realizado na Primeira Vara Cível da Infância.
Já na 14ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, cuja responsável é a juíza Helena Maria Bezerra Ramos, também foram registrados acordos que geraram satisfação tanto para as partes autoras das ações, como para as requerentes, que em muitos casos conseguiram inclusive o parcelamento da indenização. Alguns processos eram referentes a danos morais, outros estavam em fase de execução de sentença depois de chegarem até o Superior Tribunal de Justiça. Um deles, por exemplo, conseguiu a redução da indenização por danos morais motivada por um acidente de moto de R$60 mil para R$30 mil, em parcelas possíveis de serem arcadas pelo requerido.
A titular da Terceira Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, e também membro da Comissão Estadual pelo Movimento da Conciliação, juíza Adair Julieta da Silva, avaliou o movimento de conciliação como expressão de mudança cultural, destacando os litígios que envolvem questões patrimoniais de altos valores levam algum tempo até chegar a um acordo. “Na maioria dos casos em que não há acordo no primeiro contato, as partes dão ao menos um sinal de conciliação“, ressaltou. E essa situação também foi percebida pela juíza Gleide Bispo dos Santos, da Nona Vara Cível da Capital, que contou um caso que aguardava perícia desde 1999 e, na audiência, conseguiu mostrar às partes da desnecessidade da perícia, ultrapassando assim mais uma etapa do processo, que seguirá para seu desfecho.
