A Comarca de Juscimeira, cidade localizada a 157 km ao sul de Cuiabá, a partir de fevereiro deste ano, passou a possuir um núcleo do Conselho da Comunidade cuja atuação se estende aos distritos de Santa Elvira, Irenópolis e São Lourenço de Fátima. Todos os procedimentos de criação do conselho, na forma da Associação de Proteção ao Detento (Apad), foram coordenadas pelo juiz da Vara Única da comarca, Michel Lotfi Rocha da Silva.
A Apad recebeu uma inscrição no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, no último dia 02 de fevereiro, restando consolidada a criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O juiz Michel Lotfi comemora a conquista, também estimulada junto à sociedade quando atuou na Comarca de Colniza, região norte do Estado. “Portanto, agora a Comarca de Juscimeira conta com a efetiva participação da sociedade, por meio do Apad, na ressocialização dos detentos”, afirmou.
A Associação de Proteção ao Detento passou a cumprir as funções de auxiliar na ressocialização dos detentos do município por meio da assistência às famílias, da viabilização de projetos que visem à educação, saúde, recreação, profissionalização, assistência jurídica e, até mesmo, espiritual, buscando concorrer para a recuperação dos reeducandos.
De acordo com o magistrado foi realizada uma reunião com a participação da sociedade local, no dia primeiro de dezembro do ano passado, para a deliberação e aprovação da criação do Conselho da Comunidade da Comarca de Juscimeira, com o fim de possibilitar o recebimento de doações, assim como de transações penais oriundas do Juizado Especial. Foi, então, discutido e aprovado o Estatuto da Apad, tendo como membros um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), da Pastoral Carcerária ligada à Igreja Católica, das Igrejas Evangélicas, da Associação Comercial, Associação dos Amigos de Juscimeira, além da participação de pessoas jurídicas de direito público. O magistrado explicou também que a direção da associação é composta por pessoas que atuarão de forma responsável e voluntária, sem nenhum tipo de remuneração.
Uma das vantagens apontadas pelo juiz Michel Lotfi para a formação de um conselho de comunidade com personalidade jurídica é quanto à segurança das ações implementadas pela entidade e para a transparência em suas atividades, como o controle das doações e arrecadações de verbas destinadas aos projetos na unidade prisional.
