A busca pela harmonia permanente no Poder Judiciário de Mato Grosso, objetivando oferecer uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Esse é o principal objetivo da gestão da nova diretoria da instituição, presidida pelo desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, para o biênio 2009/2011. A proposta de planejamento estratégico, contendo os principais objetivos e metas institucionais, foi disponibilizada já na solenidade de posse, realizada na noite de sábado (28 de fevereiro). “O trabalho que ora apresento à sociedade mato-grossense é fruto dos anseios mais latentes da comunidade jurídica, que deverá conosco irmanar na finalidade proposta”, asseverou o novo presidente do TJMT, reafirmando a necessidade de união de todos os magistrados e servidores para dar unidade às diretrizes estratégicas propostas.
De acordo com o desembargador Mariano Travassos, a Justiça de Primeiro Grau será priorizada, com ênfase nos juizados especiais, para maior acesso da população mais carente. Outro objetivo é a racionalização da estrutura e dos serviços desenvolvidos, com capacitação de magistrados e servidores, voltada à redução de custos e aumento da produtividade. Além disso, a fim de dotar os Fóruns de condições necessárias ao pleno funcionamento da atividade jurisdicional de Primeiro Grau, a nova diretoria tem como foco promover todas as reformas necessárias para que esse fim seja alcançado. Outro objetivo macro é avançar no estreitamento de laços com a sociedade mato-grossense, por meio de ações que permitam maior proximidade.
O planejamento estratégico para o biênio 2009/2011 apresenta cinco ousadas metas institucionais, que serão viabilizadas por meio de 29 estratégias definidas para o período. A primeira, Meta nº 1, refere-se à valorização dos magistrados e servidores de carreira, com a promoção de treinamentos para capacitação. “Buscamos o congraçamento de todos, a fim de obter um ambiente interno harmônico e favorável ao desempenho das atividades administrativas e jurisdicionais”, consigna o novo presidente.
Entre as estratégias para que a meta seja alcançada estão a continuidade da política de capacitação permanente para Primeira e Segunda Instâncias, com especial atenção para o tema administração judiciária, de forma a valorizar e expandir o conhecimento agregado através de multiplicadores internos. A administração pretende desenvolver o banco de talentos do Poder Judiciário, para identificar competências e alocar adequadamente os recursos humanos existentes, e instituir prêmio com foco em resultado, valorizando as boas práticas desenvolvidas para a melhor operacionalização e racionalização das atividades. Ainda como estratégia para o alcance da meta, o presidente do TJMT pretende manter relação de parceria com os Poderes do Estado para desenvolver políticas públicas que atendam aos anseios da sociedade e incrementar ações para mensurar o índice de satisfação, tanto do público interno quanto externo em relação à instituição.
A adoção de medidas de redução do tempo médio de julgamento de processos na Primeira Instância, buscando aproximar a Justiça de Primeiro Grau da celeridade hoje existente no Segundo Grau de jurisdição, está contemplada na Meta nº 2, para a qual foram elaboradas cinco estratégias. Entre elas, a realização de concurso público para ingresso na magistratura; a regularização da situação dos quadros da magistratura estadual no que se refere à titularização das varas; e a melhoria administrativa das comarcas. Contam ainda como estratégias dessa meta a capacitação dos servidores nas atividades desenvolvidas e nos sistemas de informática utilizados pelo Poder Judiciário e a manutenção da gestão com os poderes constituídos para o pleno funcionamento das comarcas estaduais, especialmente no que se refere às atividades consideradas essenciais (delegacia, cadeia pública, defensoria).
Já a Meta nº 3 está pautada na otimização da entrega da prestação jurisdicional dos processos que tramitam há mais de cinco anos, com redução do estoque em 50% até fevereiro de 2011. Para tanto, a administração vai realizar um levantamento técnico para identificar o acervo existente. Cada magistrado deverá planejar esses julgamentos, concomitantemente, com as novas demandas que forem ajuizadas. Também será dada prioridade aos projetos desenvolvidos pela Corregedoria para o aprimoramento dos serviços judiciais e das ferramentas de controle e fiscalização das atividades desenvolvidas na Primeira Instância, em conformidade com as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O aperfeiçoamento da política de informatização do Poder Judiciário, de forma a garantir o pleno funcionamento de suas atividades judiciárias bem como as políticas estabelecidas pelo CNJ, correspondem à Meta nº 4. Através dela, busca-se dar continuidade ao projeto de implantação do Processo Judicial Digital, de forma gradual, em todo o Estado. Será revista a política de segurança da informação existente no Poder Judiciário, com o fito de adequá-la ao Projudi, e instituída a política de segurança para os usuários de rede e administradores.
Outra estratégia para a concretização dessa meta é implantar a documentação dos sistemas existentes no Poder Judiciário, de forma a assegurar a autoria do trabalho e garantir ao Judiciário a segurança na preservação da continuidade das tarefas desempenhadas. Será implementada ainda a política para ampliação da utilização da certificação digital e deverá ser adequado o sistema de informatização para distribuição de processos no Tribunal de Justiça.
SATISFAÇÃO – A ampliação em 20% do nível de satisfação do jurisdicionado em relação à prestação da atividade judiciária até fevereiro de 2011 também constitui uma das principais metas da gestão, a de nº 5, que conta com nove estratégias bem fundamentadas. Além de desenvolver mecanismos que otimizem a célere tramitação de novas demandas na Primeira Instância, a administração difundirá, no âmbito do TJMT, experiência vivenciada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de editar súmulas orientativas para facultar o julgamento monocrático de matérias já consolidadas nos tribunais. Outra previsão é que sejam divulgadas, no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso, em tempo real, as sessões de distribuição dos feitos.
Especial atenção será destinada aos juizados especiais, aparelhando-os a fim de possibilitar maior acesso da população carente à prestação jurisdicional. Haverá, inclusive, a instituição de projeto para divulgação da atuação dos juizados especiais, levando ao público-alvo informações necessárias para a utilização do serviço. Também serão aprimoradas as ações de comunicação interna e externa, com a utilização de informações obtidas na Ouvidoria do Poder Judiciário como instrumento informativo. A reabilitação do projeto Conheça o Judiciário e a implantação da Central de Informações do Poder Judiciário, estão entre as medidas a serem implementadas para dar mais conhecimento das atribuições, realizações e papel constitucional da instituição.
A disponibilização no Portal do Poder Judiciário do maior número de informações no que concerne às decisões de Primeiro e Segundo Graus, orçamentos, finanças e o lotacionograma corresponde a mais uma estratégia para o alcance da Meta nº 5.
