Visando proporcionar aos usuários do Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá, instalações físicas adequadas para contribuir com o alcance da missão do Poder Judiciário de Mato Grosso na prestação jurisdicional de forma célere e efetiva, o Tribunal de Justiça procederá à reforma no prédio onde está lotado o referido juizado. “A reforma além de beneficiar os usuários e serventuário da Justiça irá preservar o patrimônio público”, destacou o juiz titular Mário Roberto Kono de Oliveira, que atua há dez anos no Juizado Criminal da Capital.

A expectativa do magistrado é de melhor atender o público que diariamente frequenta o Jecrim, sejam advogados, ou partes de processos que são convocadas para as audiências, pessoas que vão acompanhar as partes, além das novas demandas. De acordo com o magistrado, no Juizado Especial Criminal de Cuiabá atualmente tramitam 12 mil processos e são realizadas entre 50 e 60 audiências por dia.

Conforme o Projeto Básico nº 27/2009 da Coordenadoria de Infra-Estrutura do Tribunal de Justiça, será realizada a reforma da cobertura, além de reparos nas instalações hidráulicas e esgoto dos banheiros e adequação do estacionamento privativo. O prédio localizado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Cuiabá, tombado pelo patrimônio histórico, além de abrigar o Juizado Especial Criminal, ainda acolhe o Serviço de Atendimento Imediato (Sai), a Câmara Central de Penas Alternativas e o Museu do Judiciário do Estado.

Licitação - E para atender de imediato a reforma do Jecrim, será realizada nesta terça-feira (6/10) a licitação na modalidade convite, do tipo menor preço, regime de execução – empreitada por preço global, visando a contratação de empresa de engenharia para a realização dos serviços (Convite nº 1/2009). A sessão pública do certame está marcada para as 9h, na Sala de Licitações do Anexo Desembargador António de Arruda do TJMT.