Após duas horas e meia de intenso debate, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da atuação do Juizado Volante Ambiental (Juvam), possibilitou a concretização de um acordo entre empresas do setor publicidade e a Prefeitura Municipal de Cuiabá em torno da instalação dos painéis front light, erguidos em locais de passagem pública como canteiros de avenidas. A audiência transcorreu na agenda das audiências reservadas à Semana da Conciliação e contou com a participação do Ministério Público.

No acordo celebrado pelo juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, José Zuquim Nogueira, ficou acordado o período improrrogável de três meses para a retirada de todas as lonas de propaganda pertencentes às empresas que subscreveram o acordo. E de 60 dias após decorrido esse prazo para a retirada toda a estrutura metálica que dá suporte aos cartazes midiáticos, sendo que todas as despesas decorrentes do trabalho ficarão por conta das empresas. A base de concreto que, por sua vez, dá suporte à estrutura metálica, ficará a cargo da Prefeitura Municipal.

O juiz José Zuquim Nogueira homologou o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o mandado de segurança interposto pelas empresas que pedia a cessão da retirada dos equipamentos, sustentando que a retirada pela prefeitura estava provocando avarias nas peças. “Houve a conciliação entre o interesse público e os interesses particulares. Agora, o Município de Cuiabá evitará gastos e a cidade ficará mais limpa, com menos poluição visual", destacou o juiz José Zuquim, acrescentando que “concluímos a disputa de forma correta e amena, pela conciliação“.

O acordo firmado, entretanto, não beneficia outras empresas detentoras de painéis que não tenham subscrito o documento. “De fato, o acordo não exclui a cobrança de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta em relação a outras empresas que não tenham participado da celebração de hoje”, salientou o promotor Gérson Barbosa, antecipando que “o próximo passo agora é o controle quanto às empenas (propagandas instaladas nas fachadas dos prédios)”.

Para um dos advogados representantes da categoria, Flávio Fontoura Sampaio Faria, o resultado foi satisfatório e o período acordado proporcionará tempo suficiente para que as empresas observem melhor os contratos já firmados com seus clientes. “Também teremos mais tempo também para participar da composição do projeto de lei que regulamentará a atividade, até então feito de forma unilateral. O acordo ficou de bom tamanho”, concluiu o advogado.

Termo de Ajustamento – A audiência de conciliação realizada hoje na Vara Especializada do Meio Ambiente decorre da desobediência de Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 entre Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Cuiabá, através do qual a prefeitura comprometeu-se a retirar os painéis tipo front light instalados por toda a cidade em locais de passagem de pública.

Front lights são portentosos cartazes publicitários luminosos, geralmente instalados ao longo de ruas e avenidas movimentadas, e usados pela indústria publicitária para exibição de mensagens destinadas a fixar uma marca ou produto na mente do transeunte.