O Conselho Nacional do Ministério Público, em decisão histórica, apreciou o voto do conselheiro Almino Afonso Fernandes (advogado de Mato Grosso indicado pelo Quinto Constitucional em agosto deste ano), que indica a necessidade de abrir sindicâncias e procedimentos administrativos contra membros da cúpula da Procuradoria de Justiça do Estado do Piauí.

Em seu voto, Almino Afonso defende a adoção de inúmeros procedimentos para punir o ex-procurador geral de Justiça e servidores do MP piauiense por conta de graves irregularidades detectadas em auditoria realizada naquele unidade pelo CNMP.

As irregularidades vão desde pagamento indevido de subsídios aos membros daquele MP, gratificações pessoais, jetons e abonos provisórios; fraudes em licitações; excesso de servidores contratados e comissionados; não-regularidade dos descontos da previdência estadual e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); promotores residentes no Ceará e em Santa Catarina; e precariedade quase generalizada no funcionamento das promotorias, tais como deficiência de pessoal e de estrutura física e ausência de controle sobre o trâmite processual.

"Penso que essa decisão (pela aprovação da sindicância) indicará um norte para o
CNMP no sentido de, pedagogicamente, mostrar à sociedade brasileira e em especial do Ministério Público brasileiro que toda atuação estatal deve sempre se restringir a controles e que o Conselho não irá transigir em seu papel institucional de apurar e punir práticas distintas das agasalhadas pelo ordenamento jurídico vigente", declarou Almino Afonso, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

Além das irregularidades acima citadas, a inspeção constatou ainda descontos de consórcios e pagamentos realizados com cheques do Ministério Público, no valor de R$ 3,2 milhões, referentes ao período de janeiro de 2005 a dezembro de
2008, sem a observância da legislação pertinente, inclusive sem a autorização do Banco Central e com pagamento dos prêmios efetuados por intermédio de cheques do próprio Ministério Público.

A auditoria também constatou gastos de até R$ 1,7 milhão com o pagamento ilegal de "jetons" a procuradores e promotores de Justiça. Mensalmente, os procuradores e promotores recebiam adicional de R$ 2,3 mil a título de participação nas sessões do colegiado, uma atividade normal no rol de suas atribuições. O dinheiro era pago, mesmo quando não havia sessões, segundo Almino Afonso, fato que "constitui falha grave".

"Para ‘turbinar’ a remuneração eram pagas gratificações de desempenho de até R$ 9 mil, sem amparo legal", diz o conselheiro mato-grossense, enfatizando ainda que  "os atos de improbidade administrativa e as fraudes em licitações, em tese, geraram enriquecimento ilícito e prejuízos ao erário".