Devido ao grande número de recursos previstos em pauta e com vistas a promover a celeridade no andamento processual em Segunda Instância, os magistrados membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso prosseguirão, nesta sexta-feira (27/2), ao julgamento iniciado no último dia 16 de fevereiro. Conforme o sistema de Gerenciamento de Acórdãos (Geacor), consta na pauta 266 recursos, sendo que grande parte já foi julgada.

Diante disso, a pauta de julgamento prevista para a sessão ordinária da Quarta Câmara Cível do TJMT na próxima segunda-feira (2/3), ficará disponível para advogados, partes e terceiros interessados a partir deste sábado (28/2) no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso (www.tj.mt.gov.br). O link ficará disponível para pesquisa na página principal, no item “Acesso Rápido”.

Às Câmaras Cíveis, conforme o artigo 21 do Regimento Interno do TJMT, compete, entre outros, processar e julgar as habilitações incidentes nas causas sujeitas a seu julgamento e as medidas cautelares; além de julgar os recursos das decisões de Primeiro Grau em matéria cível; embargos de declaração e outros recursos.

O Tribunal de Justiça possui seis Câmaras Cíveis e três Criminais, compostas, cada uma, por três magistrados que atuam como relator, revisor e vogal. As câmaras contam com o apoio de servidores das secretarias auxiliares, ligados à Coordenadoria Judiciária, que atuam com a missão de dar efetivo cumprimento às determinações oriundas dos processos em tramitação. A Justiça de Segundo Grau em Mato Grosso também conta com uma Turma de Câmaras Criminais Reunidas e duas Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas para julgamento dos mais diversos recursos e ações originárias.