Olhar Direto

Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Notícias | Universo Jurídico

STJ mantém suspensão de punição contra Sandro Mabel

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, rejeitou o pedido do diretório do PR de suspender liminar concedida pela Justiça do Distrito Federal ao deputado federal Sandro Mabe (PR-GO).


Em abril, a juíza da 19ª Vara Cível de Brasília, Magáli Dellape Gomes, suspendeu a punição aplicada pela Comissão Executiva do PR a Mabel por ele ter se candidatado à presidência da Câmara. O PR apoiava oficialmente o deputado Marco Maia (PT-RS).

A magistrada entendeu que Mabel deveria ter tido o direito de apresentar defesa antes de ser punido. Além disso, segundo a juíza, o PR teria aplicado uma pena que não está prevista nas regras da legenda, que preveem pena de suspensão por um período de 3 a 12 meses.

Na ocasião, o PR não comentou a decisão e a defesa do deputado afirmou que a candidatura de Mabel foi lançada no dia 25 de janeiro deste ano e que o PR só informou sua decisão de apoiar Maia no dia 28 do mesmo mês. De acordo com os advogados de Mabel, ele não poderia ser acusado de infidelidade por um ato anterior à proibição.

O deputado Marco Maia (PT-RS) foi eleito presidente da Câmara, no dia 1º de fevereiro, com 375 votos para um mandato que vai até 2013. Sandro Mabel (PR-GO) obteve 106 votos. Até que seja julgado o mérito da ação, Mabel poderá exercer livremente o mandato de deputado e fica suspenso o processo ético aberto pela legenda contra ele.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 
Sitevip Internet