O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), defendeu nesta segunda (20) que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), devolva ao Planalto a medida provisória que trata da flexibilização da Lei de Licitações 8.666 para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016. Aprovada pela Câmara na última quarta (15), a matéria deve ser analisada agora pelos senadores.
Na avaliação de Dias, a proposta – que prevê entre outras coisas a criação da Secretaria de Aviação Civil e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – “é inconstitucional” e deve ser substituída por um projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso sob o regime de urgência.
“Essa medida provisória é absurdamente inconstitucional. Já há, inclusive, parecer do Ministério Público Federal e creio que a medida mais adequada seria a devolução da medida ao Executivo. O presidente Sarney poderia fazer isso para que o Executivo encaminhasse um projeto de lei em regime de urgência com as alterações necessárias”, argumentou Dias.
A ideia de pedir ao presidente do Senado a devolução da medida ao governo surgiu depois que o próprio Sarney defendeu a retirada de um dos artigos polêmicos do texto aprovado na Câmara dos Deputados. Trata-se do item que prevê o sigilo de orçamentos feitos por órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.
Na avaliação de Sarney não existe “motivação nenhuma para que haja sigilo nos gastos da Copa” e por isso os senadores devem retirar esse dispositivo da MP.
“Acho que devemos encontrar uma maneira de retirar esse artigo da medida provisória, uma vez que ele dá margem para que, inevitavelmente, se levante muitas dúvidas sobre os orçamentos da copa. Pelo que li, esse artigo foi introduzido na Câmara, não veio no projeto original e, portanto, devemos aqui no Senado restabelecer o projeto original”, disse Sarney.
Caso o presidente do Senado não devolva a MP e insista em votar a flexibilização da lei de licitações, o líder do PSDB afirma que a oposição entrará com um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a aprovação da matéria.
“Vamos trabalhar pela rejeição da MP quanto a sua constitucionalidade. Se derrotados, tentaremos alterar o mérito no plenário. Se derrotados, ingressaremos com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Mas o mais adequado seria a devolução da MP como forma de preservar a instituição parlamentar desse tipo de afronta”, avisou Dias.
Sigilo em licitações
O sigilo em relação ao orçamento de licitações que envolvam obras do Mundial de 2014 foi aprovado pela Câmara na quarta (15). O artigo foi inserido pela base do governo, a pedido do Planalto, no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O regime flexibiliza as licitações para obras voltadas para os eventos esportivos como forma de agilizar as construções.
Na sexta (17), o ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que a MP não impede a divulgação dos valores. No entanto, diz ele, para "pôr fim à combinação de preços por parte das empresas", o objetivo é publicar os valores após o processo de licitação.
Dilma defende
A presidente Dilma Rousseff defendeu o regime de contratação especial para obras da Copa. "Lamento a má interpretação que deram a esse ponto. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto do interno quanto do externo", afirmou. "Quem não sabe o valor é quem está dando o lance", complementou.
O que está sendo chamado de sigilo de orçamento, argumentou a presidente, é uma medida adotada para reduzir o preço das obras. "Este foi um recurso que nós usamos para diminuir os preços das obras da Copa. Não há, da parte do governo, nenhuma intenção em ocultar."
