Que a mulher não seja discriminada e tenha as mesmas oportunidades que o sexo masculino. Esse é o ponto principal do Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Federal pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). A “Lei da Igualdade”, como foi denominada, prevê a criação de mecanismos para coibir e prevenir todas as formas de discriminação feminina.
Em defesa de seu projeto na Câmara, quando da apresentação, o deputado disse que “a Lei da Igualdade busca garantir melhores condições de vida às mulheres e suas respectivas famílias, já que a discriminação de gênero deturpa toda a sociedade e prejudica a educação das gerações futuras. Isso significa garantir as mesmas oportunidades de acesso e os mesmos níveis salariais”.
Para Valtenir, essa lei tem um grande impacto social, já que o número de lares que são chefiados por mulheres cresce consideravelmente no país. Segundo o PL, de número 4857/2009, “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza de todos os direitos fundamentais e, portanto, devem-lhe ser asseguradas todas as oportunidades de acesso, em igualdade de condições, inclusive remuneratória, à sua devida valorização, para fins de aperfeiçoamento moral, intelectual e social, em respeito a uma vida digna, livre de preconceitos de gênero.” Compete tanto ao Estado quanto a toda a sociedade a tarefa de contribuir para essa inserção igualitária.
O PL prevê que o crime discriminação contra a mulher resulta em pena de detenção de seis meses a três anos, e multa, podendo ser aumentado em 2/3 se a conduta for cometida mediante o emprego de violência física, sem prejuízo de outras modalidades de crimes, contravenção e/ou repercussão cível.
Uma das principais justificativas do projeto é que, apesar da aparente igualdade entre os sexos, os salários entre homens e mulheres continuam sendo diferentes. Através de uma pesquisa, notou-se que a diferença entre os salários de homens e mulheres vem crescendo nos últimos anos. No ano de 2005 essa diferença era de aproximadamente 52% a mais para o salário dos homens. Para o ano de 2007, até o mês de Junho, essa diferença subiu para 75,38%, no geral. Além das questões salariais, constatou-se que as mulheres têm ocupado os cargos hierárquicos mais baixos dentro das empresas.
A Lei da Igualdade foi redigida pela juíza de Direito Amini Haddad Campos, que é responsável pela Coordenadoria de Defesa de Direitos Humanos da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) e membro da Diretoria de Direitos Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).
Para garantir a votação do projeto de lei junto ao Congresso Nacional, é preciso o recolhimento de um milhão de assinaturas, por se tratar de uma iniciativa popular. As assinaturas eletrônicas estão sendo recolhidas na página da Aman na internet (www.amancba.org.br).
