As votações dos quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal são prioridades do governo no Congresso Nacional neste semestre. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (31) pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Ele ressaltou que, apesar da urgência na definição do modelo do pré-sal, há outras matérias também de interesse do governo que precisam ser votadas. “Retardar essas aprovações, significa retardar uma série de benefícios para toda a população brasileira”.

De acordo com Fontana, 90 dias é um prazo mais do que suficiente para votar os quatro projetos na Câmara, para que eles sejam encaminhados à discussão e votação no Senado posteriormente.

Como os projetos estão com pedido de urgência constitucional, eles começam a trancar a pauta de votações da Câmara daqui a 45 dias. O líder também disse que a ideia é aprovar as quatro propostas em datas próximas, uma vez que são matérias correlatas.

Em relação à já anunciada obstrução da oposição na tramitação dos projetos, o líder governista fez um apelo para que os partidos de oposição que estiverem contra as propostas do governo que apresentem suas contrapropostas para serem discutidas e votadas.

“A minha visão é de esperar que a oposição assuma a postura de que essa é uma riqueza nacional e que nós deveremos colocá-la acima do interesse de quem está no governo ou na oposição. Se a oposição tem visão crítica em relação às propostas, que ele apresente sua contraproposta e nos ajude a acelerar as votações”, disse Fontana.

Os quatro projetos encaminhados à Câmara, de acordo com o líder, têm a mesma prioridade de tramitação, “porque compõem o novo marco regulatório do petróleo e a forma como o Brasil vai explorar essa riqueza nacional”. “Todos esses projetos têm que andar em paralelo, porque, para funcionar o novo sistema, tudo isso tem que estar aprovado.”

Embora ainda não esteja definida a forma de tramitação dos projetos, se em comissões especiais ou nas comissões técnicas, já que a definição ainda depende de análise da assessoria da Presidência da Câmara, o líder governista disse ser favorável à criação de quatro comissões especiais, uma para cada projeto, com um relator para cada proposta. Segundo ele, isso vai permitir um debate mais aprofundado sobre cada matéria.