Depois da Câmara adiar para 2010 a votação do projeto que impede a candidatura de políticos "ficha-suja", o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mais 200 mil assinaturas em apoio ao projeto popular que estabelece a "ficha limpa" para os candidatos. Integrantes do movimento lamentaram o adiamento da votação da proposta uma vez que defendiam mudanças nas regras eleitorais já na disputa de 2010.

"Esse ano nós estamos precisando do voto deles. Ano que vem são eles [deputados] que vão precisar dos nossos. Aí será a oportunidade de separar o joio do trigo", disse a diretora do movimento, Jovita Rosa.

O ato na Câmara foi realizado hoje, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, para chamar a atenção dos deputados em favor do projeto de iniciativa popular. O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à proposta. Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população brasileira --o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas.

O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Barbosa, afirmou que o projeto tem como objetivo barrar a candidatura de políticos que respondem a processos judiciais. "Prevenir é o melhor remédio. Quanto mais pudermos selecionar nossos candidatos já no processo eleitoral menos teremos de nos preocupar com CPI ou cassações", disse.

Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que integra a frente parlamentar contra a corrupção, o Congresso deveria fazer a sua parte, colocando a matéria em pauta. "Estamos chamando a atenção dos parlamentares e da sociedade para o fato de que podemos colaborar no combate à corrupção aprovando leis que dificultem a ação dos corruptos e que criminalizem os atos de corrupção", disse.

Os parlamentares admitem, porém, que ha resistências dos próprios colegas para a votação do projeto. "Não é fácil ter consenso porque muitos parlamentares do Congresso tem processos na Justiça e não tem boa vontade com as propostas", disse o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Proposta

O projeto determina a inclusão, na legislação brasileira, de novos critérios para a inelegibilidade de candidatos --como a sua vida pregressa. Pelo texto, pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncias recebidas por um tribunal relacionadas a crimes graves ficariam impedidos de disputar as eleições. Entre os crimes graves estão listados racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

Também ficariam impedidos de entrar na disputa parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar, assim como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Apesar das recentes denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, os deputados admitem que não haverá tempo para a votação da matéria porque a Casa vai priorizar no final deste ano a votação dos projetos do pré-sal. Os governistas consideram como prioridade da base aliada garantir, até o final deste ano, a votação dos projetos do pré-sal --o que promete deixar a votação do projeto dos "ficha-suja" para o ano que vem.