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Domingo, 30 de junho de 2024

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Procuradoria da Câmara Legislativa do DF rejeita pedido de impeachment de Paulo Octávio

A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou hoje (9) pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Distrito Federal, de impeachment do vice-governador Paulo Octávio. O vice-governador foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção no Distrito Federal, que teria como pivô o governador José Roberto Arruda.


Desvendado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o esquema consistiria no pagamento de propina a deputados distritais aliados e empresários com recursos provenientes de prestadoras de serviços.

No entendimento da Procuradoria da Câmara Legislativa, Paulo Octávio só poderia ser alvo de impeachment se estivesse no exercício da função de governador, com base na lei federal que dispõe sobre esse tipo de pedido. O argumento já foi usado pela procuradoria para rejeitar outros requerimentos de impeachment contra o vice-governador.

A procuradoria acatou, no entanto, o pedido da OAB-DF de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM), apontado como o líder do esquema ilegal.

A OAB-DF informou que já está tomando as providências para reverter a recomendação da procuradoria em relação ao vice-governador.

Além do pedido da OAB-DF, já estão tramitando na Câmara Distrital mais dois requerimentos contra Arruda – do presidente do PT no Distrito Federal, Chico Vigilante, e do advogado Evilázio Santos. Eles serão avaliados agora por uma comissão especial da Câmara.
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