O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu a mudança do marco regulatório das comunicações, chamada Lei Geral de Telecomunicações (LGT), para que o Plano Nacional de Banda Larga possa ser bem sucedido. Sua posição foi manifestada nesta quarta-feira (16), enquanto ele explicava o plano aos senadores.
Em resposta ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ele esclareceu que a mudança da lei é necessária já que a expansão do sistema de banda larga - para acesso rápido à internet - e a consolidação dos serviços de telefonia celular dependem de uma mudança na utilização e na gestão dos fundos relativos aos serviços telefônicos.
Este é o caso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), citou o ministro.
- Hoje, a utilização do Fust, por exemplo, é tão amarrada, que caso a LGT não passe por uma modificação, o plano poderá ser muito prejudicado - disse o ministro, dizendo ainda que a intenção do governo, com a aprovação do novo plano, é destinar o Fust para sua vocação original.
Precariedade de serviços
Os senadores que participaram da audiência pública com o ministro foram unânimes em elogiar o trabalho do ministro a frente daquela pasta. Eles, porém, também demonstraram a mesma insatisfação com a precariedade dos serviços telefônicos prestados pelas companhias aos estados do Norte e do Nordeste.
Os dois senadores pela Paraíba, Roberto Cavalcanti (PRB-PB) e Cícero Lucena (PSDB-PB) questionaram a forma como o governo pretende controlar os investimentos privados na expansão do sistema de telefonia - inclusive para o fornecimento de acesso a internet por banda larga - se hoje sequer a telefonia celular funciona a contento.
Hélio Costa admitiu as dificuldades no Norte e Nordeste, mas disse que, ao contrário do ocorrido na privatização da telefonia, em 1997, o governo pretende agora, nesse novo plano, implantar alguns mecanismos que impeçam as empresas de "abandonar" as localidades que não geram tanto lucro. Sobre os serviços na Paraíba, ele informou que os problemas foram gerados por obras em estradas que acabaram rompendo as fibras óticas que fornecem os serviços de telefonia celular no estado.
Também assim respondeu o ministro Hélio Costa ao senador Augusto Botelho (PT-RR), que disse que no seu estado, Roraima, o telefone celular pode representar um meio de sobrevivência e não apenas de comunicação, especialmente para as comunidades que vivem em áreas mais isoladas.
Ainda pediram mais atenção para os investimentos em locais onde a telefonia celular não está funcionando direito os senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Oswaldo Sobrinho (PTB-MT), que reclamou da telefonia no Mato Grosso e da grande burocracia do ministério das Comunicações
