O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), admitiu nesta quarta-feira que a saída de Paulo Octávio do governo do Distrito Federal reforça a tese de intervenção federal, defendida pela Procuradoria Geral da República.

Segundo o ministro, não seria "normal" o vice-governador renunciar. "[A renúncia] Não revela um quadro de normalidade, e a intervenção se baseia justamente na discrepância dos fatos e tendo em conta o funcionamento das instituições. Não é normal o vice renunciar", afirmou.

Marco Aurélio disse que a intervenção é uma medida séria e que por isso fica a cargo do presidente da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, apresentar um parecer.

"Temos que aguardar o voto do Gilmar Mendes. A questão é tão séria que quando se cogita a intervenção, há um relator exclusivo que é o presidente do STF", disse.

Segundo reportagem da Folha publicada hoje, o Palácio do Planalto e o STF já começaram a articular a intervenção no Distrito Federal. Com a renúncia de Paulo Octávio e a prisão do governador José Roberto Arruda (sem partido), o governo do DF fica nas mãos do presidente da Câmara, Wilson Lima (PR) --que substituiu o Leonardo Prudente, que também saiu do cargo por suspeita de envolvimento no suposto esquema de corrupção local.

A reportagem diz que a suspeita é que Lima --ligado a Arruda e ao ex-governador Joaquim Roriz (PSC)-- não tem condições políticas para se sustentar no cargo. O próximo na linha sucessória, segundo a Constituição, é o presidente do Tribunal de Justiça do DF, Níveo Gonçalves, que já declarou não ter interesse em assumir.

Em nota à imprensa, Wilson Lima disse ontem que assumiu para evitar a intervenção e imprimir um ritmo de normalidade ao Distrito Federal.

O pedido de intervenção foi apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, após a prisão e o afastamento de Arruda. Gurgel reconheceu que a intervenção federal é uma solução "drástica", mas disse que se aplica no caso do DF uma vez que as instituições são suspeitas de envolvimento em irregularidades.

O STF deve analisar em março o pedido de intervenção federal. A alegação de Gurgel é de que há no governo do DF uma "verdadeira organização criminosa" comandada por Arruda. O procurador também usou como argumento a falta de "condições mínimas" da Câmara Legislativa do DF de tomar medida semelhante.

Se o pedido for aceito pela Suprema Corte, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem escolhe o interventor, ou seja, aquele que vai assumir o mandato interinamente.

É também o presidente quem define quanto tempo esse interventor fica no cargo. Entretanto, qualquer decisão tem de ser votada pelo Congresso Nacional.