O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará amanhã (10/2) sessão extraordinária para julgamento das inscrições para o concurso de acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento. A sessão, que irá deferir as inscrições que preencheram os requisitos, terá início às 14h, no Plenário I do TJMT. A convocação foi publicada no Edital nº 3/2009, no Diário da Justiça Eletrônico do dia dois de fevereiro. A vaga, destinada à magistratura de carreira, foi aberta com a aposentadoria do desembargador Licínio Carpinelli Stefani, em dezembro de 2008.

Os magistrados interessados em concorrer à vaga têm até hoje (9/2) para encaminhar suas solicitações de inscrição. Os pedidos podem ser enviados até as 19 horas, exclusivamente pelo portal de comunicação interna do Poder Judiciário (intranet), no endereço eletrônico http://intranet.tj.mt.gov.br/mcm.

O procedimento de escolha do novo desembargador obedecerá o disposto pelo Regimento Interno do TJMT e pela Resolução nº 4/2006 do Órgão Especial, que está em conformidade com a Resolução nº 6/2005 do Conselho Nacional da Justiça. Pelo estabelecido, os magistrados serão avaliados por critérios objetivos de produtividade, segurança e presteza no exercício da jurisdição. Além disso, também serão objeto de apreciação a freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou de aperfeiçoamento.

Poderão concorrer à vaga de desembargador os magistrados de Entrância Especial e que integrem a quinta parte dos juízes mais antigos, como dispõe o artigo 12, inciso II da Resolução 4/2006/OE. Também podem participar os juízes auxiliares de Entrância Especial com mais de dois anos na função. São comarcas de Entrância Especial Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.