O Ministério da Justiça encaminhou hoje (4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso - relator do processo de extradição do escritor italiano e ex-ativista político Cesare Battisti - a cópia da decisão dada pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que havia negado a concessão do refúgio político a Battisti.

O material foi solicitado por Peluso na última quinta-feira (29), mesma data em que abriu prazo de cinco dias para que o governo italiano se manifeste formalmente sobre o processo de extradição. O ministro ainda aguarda essa manifestação.

Apesar da recusa do Conare em acolher o ex-militante do grupo italiano de esquerda Proletários Para o Comunismo (PAC), o ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu conceder asilo a Battisti, em ato unilateral, o que provocou protestos do governo italiano. Battisti foi condenado em seu país de origem por supostamente ter cometido quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979. Ele está preso em caráter preventivo desde março de 2007, no Presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento final do pedido de extradição feito pelo governo da Itália.

Ainda não há data prevista para que o processo seja levado ao plenário do STF. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou apenas que isso deve ocorrer ainda este mês. Os ministros vão decidir se a lei na qual se baseia o ato administrativo de Tarso Genro tem caráter constitucional, se a decisão de Tarso é suficiente para extinguir o processo de extradição já em curso e se Battisti deve ser posto em liberdade ou extraditado.