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Domingo, 28 de abril de 2024

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A Justiça Eleitoral publicou nesta segunda-feira a decisão de arquivar o processo que investigava a suposta compra de votos pelo prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) e sua vice Marília Salles (PSDB), durante a campanha eleitoral de 2008. A decisão foi tomada na última sexta-feira pelo juiz da 45ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, Antônio Veloso Peleja Junior. A ação foi movida em 2008 pelo Ministério Público após uma ação da Polícia Militar que encontrou na residência do presidente da Unisal, Miguel Milani, uma quantia em dinheiro e material de campanha de Zé do Pátio.


"Para a caracterização da captação de sufrágio é indispensável a prova da participação direta ou indireta dos representados, permitindo-se até que o seja na forma de anuência da conduta. Não basta, para a configuração, o proveito eleitoral que com os fatos tenha auferido, não sendo aceito o argumento da mera presunção de que o autor do ilícito tivesse ciência dos fatos", escreveu o juiz no despacho.
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