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Quarta-feira, 02 de outubro de 2024

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Desembargador Bitar encaminha pedido de aposentadoria

O desembargador Antônio Bitar Filho já encaminhou seu pedido de aposentadoria voluntária à Presidência do Tribunal de Justiça em razão de estar prestes alcançar 70 anos, idade limite para permanência no serviço público, conforme estabelece o artigo 40 da Constituição Federal.


O magistrado completa 70 anos no próximo sábado. Segundo a assessoria do TJMT, o documento retornará à Presidência para a assinatura do ato de aposentadoria e posterior publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Somente em 2010, outros três desembargadores já se aposentaram por idade: Donato Fortunato Ojeda (também investigado por participar em esquemas de venda de sentenças), Leônidas Duarte Monteiro (advindo do Ministério Público na vaga do Quinto Constitucional); e Jurandir Florêncio de Castilho.

Trajetória - Em sua carreira, Antônio Bitar Filho acumula 52 anos e 11 meses de atuação junto ao serviço público. Antes de atuar como juiz de Primeiro Grau no Judiciário de Mato Grosso, exerceu a magistratura no Estado do Paraná. Já em Mato Grosso, foi promovido por merecimento para Rondonópolis (218km de Cuiabá) e, em 1980, assumiu a Primeira Vara Cível da Comarca de Cuiabá, pelo critério de antiguidade.

Em dezembro de 1993, também pelo critério de antiguidade, foi promovido para o cargo de desembargador do TJMT, onde já ocupou a função de vice-presidente da Instituição e presidente de várias comissões, além de ter lecionado a disciplina de Direito Civil na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Atualmente exerce a presidência da Segunda Câmara Cível.
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