A ação penal contra o procurador do Estado de Mato Grosso Francisco Gomes de Andrade Lima Filho foi arquivada nesta sexta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal. O procurador, denunciando ao STF em agosto de 2006, responde por crime de má fé e uso de documento falso. Agora, a ação deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal para posterior julgamento.

Segundo informações do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento da denúncia foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa devido ao erro da nomeação do cargo do acusado no ato do no registro da denúncia. Por ser procurador, Francisco Gomes tem o direito de ser julgado pela segunda instância no judiciário.

Inicialmente, a denúncia qualificava o acusado como advogado e ex-diretor administrativo e financeiro da Codemat (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato grosso).

Além do arquivamento da ação contra Francisco Gomes, outras 13 pessoas são acusadas, entre elas, o senador da República, Jaime Campos, que deve ser o único a responder no STF pelo crime de falsificação de documentos.

Quanto aos outros acusados que não possuem prerrogativa de foro no STF, o tramite deve ser encaminhado ao Ministério público Federal do estado.