Conselheiros dos tribunais de contas de todo o Brasil reafirmaram posição favorável à criação do Conselho Nacional de Controle dos Tribunais de Contas Estaduais. A proposta, sugerida pelo TCE-MT, segue os moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ligado ao Supremo Tribunal Federal e criado para garantir a transparência dos órgãos do poder judiciário e que tem se destacado no âmbito disciplinar ao julgar e punir magistrados sob suspeição.

A criação do conselho de controle foi discutida nesta semana durante o II Encontro Nacional dos Conselheiros dos TCEs, evento que aconteceu em Brasília e reuniu autoridades como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.

Em entrevista exclusiva concedida em Brasília ao Olhar Direto, o conselheiro Valter Albano, Corregedor-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, explica que a iniciativa fortalece os tribunais de contas dos estados.

“O Conselho vai unificar os tribunais de contas dos Estados e instituir um padrão nacional de gestão. Enquanto temos o Tribunal de Contas da União, que é exemplo de eficiência, e alguns estados em que seus TCEs funcionam muito bem, outros tribunais estaduais não possuem o mesmo nível de excelência. Precisamos uniformizar as ações para fortalecer o trabalho de fiscalização do uso do dinheiro público”, declarou.