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Quinta-feira, 05 de agosto de 2021

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Na reta final da campanha, candidatos da Câmara prometem recuperar autonomia da Casa

A menos de 20 dias para a eleição da presidência da Câmara, os quatro deputados que brigam para chegar ao comando da Casa adotaram estratégias e discursos semelhantes. Nas conversas e nos telefonemas que disparam aos colegas, Michel Temer (PMDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Osmar Serraglio (PMDB-PR) prometem recuperar a autonomia do Congresso.

As plataformas de campanha dos candidatos lançam bandeiras contra interferências do Legislativo, com a edição das medidas provisórias, e do Judiciário, que estaria legislando em muitos casos. Por outro lado, evitam falar de questões incomodas aos parlamentares que possam significar a perda de votos, como a reforma tributária e nepotismo.

No corpo-a-corpo por votos, um dos temas mais recorrentes é a fidelidade partidária. Aos colegas eleitores, os candidatos prometem colocar em votação um projeto do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) que flexibiliza as regras sobre a filiação partidária.

Os quatro reconhecem o entendimento do Judiciário de que o mandato pertence aos partidos, mas defendem uma regra que permita ao parlamentar escolher se quer mudar de legenda após três anos de eleito. "É preciso encontrar uma forma de cumprir a regra, sem engessar o parlamentar", disse Ciro.

Os deputados também demonstram a seus eleitores que seguem a mesma linha em relação às medidas provisórias. O próximo presidente da Casa terá que articular a votação do segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o rito de tramitação das MPs. "É imprescindível terminar esta votação. Esta bandeira se tornou questão de honra para o Congresso. O Executivo precisa ter consciência de que medida provisória é questão de urgência e relevância e não um instrumento para ser utilizado a toda hora", disse Aldo.

Outro tema de consenso é a investida sobre o Orçamento. Os candidatos prometem colocar em discussão propostas que defendem a instituição do orçamento impositivo. A ideia é aprovar uma lei que obrigue o Executivo a liberar a totalidade dos recursos previstos no orçamento para emendas parlamentares, que permitem ao parlamentar atender às reivindicações de suas bases nos Estados.

"O orçamento tem de ser impositivo para evitar as negociações entre o parlamento e o executivo e trocas de favores. Só assim o Legislativo ficará fortalecido. Essa possibilidade de contingenciamento tira a força das propostas que elaboramos para os Estados", argumenta Serraglio.

Na lista de promessas para a pauta da Câmara ainda está uma proposta que trata da inelegibilidade. O governo defende a criação de um colegiado de juízes nos Tribunais de Justiça dos Estados, dando celeridade às cassações das candidaturas e dos mandatos. Há resistências no Congresso e no Executivo a perseguição ao político "ficha-suja" que não foram condenados em todas as instâncias.

Alguns parlamentares argumentam que pessoas que respondem a muitos processos, mesmo sem julgamento definitivo, deveriam ter seu pedido de candidatura aceito. "Não se pode sentenciar uma pessoa, sem que o amplo direito de defesa esteja contemplado. Não se pode errar quando se trata de julgar. Por isso, é interessante que se discutam essas medidas", aponta Temer.
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