Defensoria Pública do Espírito Santo sofre com evasão
O Ministério da Justiça, a Associação Nacional dos Defensores Públicos e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo realizam hoje, dia 9 de dezembro, às 18h30, no auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, mais um lançamento regional do "III Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil", um mapeamento em âmbito nacional sobre a estrutura, o funcionamento e o perfil dos membros da instituição.

O documento traça um perfil sócio-econômico da Defensoria Pública em 25 estados, inclusive o Espírito Santo, que inclui estrutura, orçamento, áreas de atuação e até salários.

Defensoria Pública não pode ser carreira de passagem
De acordo com o estudo, em 2009, as condições de trabalho melhoraram, mas ainda existem dificuldades com relação ao número de defensores e à capacidade de atendimento à população. No Espírito Santo, por exemplo, devido ao baixo salário da categoria, 45 Defensores Públicos, dos 99 aprovados no concurso público realizado em 2006, pediram exoneração. A remuneção do Defensor Público no Espírito Santo é a 2º pior do Brasil.

Em relação ao concurso realizado em 2009, dos 99 defensores que foram aprovados e tomaram posse, 20 já pediram exoneração.

De acordo com o Presidente da Associação Nacional dos Defesores Públicos, André Castro, "as diferenças remuneratórias entre as carreiras jurídicas de Estado, além de não terem fundamento político ou jurídico, resultam na evasão dos profissionais de uma carreira para outra, o que significa inegável prejuízo para os usuários da Defensoria Pública", destaca.

"A partir do momento que as desigualdades no tratamento remuneratório forem suprimidas, como ocorre em diversos estados da federação, vai cessar quase por completo a evasão dos profissionais concursados de uma para outra carreira. Além disso, os aspirantes ao cargo poderão escolher as carreiras que pretendem abraçar de acordo com as suas vocações e, desse modo, profissionais qualificados e vocacionados não precisarão optar por outra carreira, por razões remuneratórias".

Orçamento
Com relação ao orçamento executado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública das unidades da Federação no que diz respeito ao orçamento total do estado, observou-se que em média o Poder Judiciário dos Estados absorve 5,34% dos gastos totais do estado, enquanto que o orçamento do Ministério Público foi de 2,02% do orçamento do estado e o da Defensoria Pública foi em média de 0,40% do total de gastos pelas unidades da Federação.

No Estado do Espírito Santo, para o ano de 2011, a Defensoria Publica também registra o menor índice do repasse do orçamento. Confira:

Defensoria Pública: R$ 28 milhões
Procuradoria do Estado: R$ 32 milhões
Ministério Público: R$ 234 milhões
Tribunal de Justiça: R$ 686 milhões

Histórico
O I Diagnóstico da Defensoria Pública no país foi publicado em 2004. Os resultados da pesquisa culminaram em informações sobre a atuação e a produtividade das Defensorias Públicas em todo o país.

Dois anos mais tarde foi publicada a segunda edição, que registrou as principais mudanças ocorridas na Instituição após a Emenda Constitucional nº 45, que garantiu às Defensorias Públicas autonomia administrativa e financeira.

Questionário
Os dados para a realização do III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil foram obtidos através de aplicação de questionário aos Defensores Públicos das unidades da Federação e aos Defensores Públicos da União.

O questionário foi enviado a todos os Defensores Públicos, sendo que houve um retorno de 71,22% dos questionários dos Defensores Públicos da União e de 47,68% dos questionários dos Defensores Públicos do Estado.

Também foram enviados questionários para os DPG’s de todas as unidades da federação, a exceção de SC e GO, que ainda possuem a instituição.

Confira outros dados do Estudo:

Autonomia
Em 2005, 84 % das instituições possuíam autonomia. Em 2008 92 % das Instituições tem autonomia.

Pessoal
Na comparação 2005/2008, houve aumento de 9,16 % no número de cargos existentes, totalizando 7177 cargos de Defensor Público.

Até o mês de julho de 2009, o número de Defensores Públicos na ativa é de 4515, representando aumento de 24 % no período entre 2005/2009 (até julho).
Praticamente metade das Defensorias Públicas está com menos de 60% de preenchimento das vagas de Defensores Públicos.

O percentual médio de preenchimento das vagas que era de 55% em 2005, passou a 63,09 % em 2009.

Atuação
Em relação aos núcleos especializados, os núcleos que existem em maior número de instituições são os de infância e juventude (76%), seguido pelo de execuções penais (76 %) e infância e juventude – cível (69 %).

61 % das instituições relataram a existência de programa, ação ou projeto que contempla formas alternativas de resolução de conflitos.

O número de atendimentos cresceu substancialmente na comparação dos períodos pesquisados. Em 2003 foram 4.523.771; em 2005, 6.565.616; no ano seguinte foram 6.46.477.930, em 2007, 8.086.880 e, finalmente, em 2008, 9.656.161. Verifica-se que em cinco anos o número de atendimentos realizados mais que dobrou.

A produtividade dos Defensores Públicos também aumentou significativamente, passando de 1.689 atendimentos em média por Defensor em 2005 para 2.301 atendimentos em média em 2008.

O número de “habeas corpus” impetrados pela Defensoria Pública tem aumentado de forma significativa no período. Entre 2006 a 2008, o aumento foi de 72,13%, passando de 9500 para 16352 “habeas corpus” impetrados no Superior Tribunal da Justiça (STJ).

O número de habeas corpus impetrados endereçados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas Defensorias Públicas também aumentou 17,31% entre 2006 e 2008, passando de 1.490 em 2006 para 1.748 em 2008. Somente no ano de 2008, o STF concedeu 355 habeas corpus, sendo que desses, 83 (23,38%) concedidos foram impetrados pela Defensoria Pública. Em 2009, até 30/09, foram concedidos 337 “Habeas corpus”, sendo que destes, 84 (24,92%) foram impetrados por Defensores Públicos.