O senador Pedro Taques (PDT) se manifestou contra a Medida Provisória 520, de 31 de dezembro de 2010, que cria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Para ele, a matéria fere a Constituição já que a saúde é um direito fundamental do cidadão, conforme o previsto no art 6º da Constituição, e por isso deve ser ofertada preferencialmente por agentes públicos. “Saúde é um serviço essencial, quero dizer com isso que deve ser oferatda ao cidadão por agentes públicos. Penso que essa MP traga uma distorção nesse sentido e aqui, nós tabalharemos o sentido de fazer com que a Constituição seja cumprida”.