O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, mais uma vez, o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o juiz Fernando Miranda Rocha, da 1ª Vara Especializada da Família de Várzea Grande, após um pedido de vistas da conselheira Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça.

Na sessão desta terça-feira (1º), a defesa do magistrado, representada pelo advogado Alexandre Slhessarenko, pediu questão de ordem contra o argumento do relator do processo Felipe Locke de que houve irregularidade na convocação do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Segundo ele, na eleição que conduziu Miranda Rocha à uma das 30 vagas de desembargador do TJMT em fevereiro do ano passado, faltaram nove membros do Pleno. Mas a defesa, por sua vez, alegou que para recusar a posse do magistrado seria preciso 18 votos contrários.

O advogado também garante que o cliente não cometeu nenhum ato ilícito em relação à suposta emissão de cheque de fundo. “O juiz Fernando Miranda Rocha está sendo julgado unicamente pela emissão de um cheque sem fundos. Neste caso, os cheques sem fundo foram descobertos depois que o próprio juiz abriu o seu sigilo bancário para demonstrar que não havia praticado nenhum ilícito. A Corregedoria do TJMT está inovando covardemente ao mudar as regras do jogo em meio ao andamento do processo”, assegurou.