O conselheiro nacional de Justiça Jorge Hélio Chaves de Oliveira indeferiu o pedido de liminar interposto pelo juiz Fernando Miranda Rocha que tentava anular a sessão extraordinária que resultou na recusa do magistrado e na eleição da juíza Maria Erotides Kneip para desembargadora. Oliveira ainda requereu informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no prazo de 15 dias.

Dentre as alegações de Miranda Rocha está o fato da magistrada também responder a 24 procedimentos administrativos, possuindo penas de advertência, assim como o juiz. Por isso, entende que o nome de Maria Erotides também deveria ser recusado.

O conselheiro analisou que o TJMT cumpriu a determinação do CNJ, que já havia suspenso a sessão que elegeu Rocha a desembargador, realizada no ano passado. Ele também entendeu que não seria necessário realizar nova lista.

Miranda Rocha foi recusado pelo Pleno do TJMT por 17 a 5 votos por responder a 30 procedimentos administrativos, com quatro de penas advertência e cinco de censuras.