O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai instaurar inquérito administrativo disciplinar contra o desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por nepostismo. Ele contratou dois filhos pelo TJ e que eram lotados no próprio gabinete.

Ao apresentar o processo, o corregedor nacional de Justiça e relator do processo, ministro Gilson Dipp afirmou que o caso “mostra indicativos de violação aos deveres funcionais do magistrado” e determinou, no inquérito a ser aberto, que o desembargador conceda explicações sobre o fato, e que seja aplicada penalidade cabível ao caso.

Conforme a Reclamação Disciplinar (RD 200710000012260), encaminhada ao CNJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a filha do desembargador Tássia Fabiana Barbosa de Lima estudava e residia no Estado de São Paulo. Já o irmão Bráulio Estefânio Barbosa de Lima cursava faculdade de Medicina.

Na defesa do desembargador, ele alega que os filhos teriam sido nomeados em comissão para exercerem cargos no TJ. E enfatizou que as nomeações foram feitas por outros desembargadores e não por ele.

No entanto, apesar das argumentações, o relator entendeu que a prática de nepotismo e que há indícios de que os filhos de José Jurandir receberam, por determinado período, vencimentos do cargo em comissão que ocupavam, sem comparecer ao serviço.

Segundo o relatório apresentado ao plenário, o desembargador teve importante participação, uma vez que atestou a presença de seus filhos, sem que efetivamente estivessem presentes.