O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra nesta terça-feira (7) consulta pública para uma resolução que mudará a forma de ingresso na carreira do juiz. A intenção é unificar as regras para entrada na função; atualmente cada estado tem seus critérios.

Entre as mudanças, o CNJ quer implantar um curso preparatório para os candidatos.

Segundo o CNJ, a intenção é ter uma resolução sobre o tema pronta em 60 dias e que passará a valer para todos os 66 tribunais do país, entre Tribunais de Justiça, do Trabalho, entre outros.

As sugestões serão recebidas pelo e-mail consultapublica@cnj.jus.br até o dia 7 de abril.

No começo de março, o G1 mostrou em reportagem que a baixa aprovação em concursos faz sobrar vagas de juiz no país, mesmo os salários sendo os maiores da carreira pública - quase R$ 20 mil.

A explicação para isso, segundo fontes do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é a baixa qualificação dos bacharéis em direito.

Novas regras

O CNJ quer padronizar as etapas e programas dos concursos. "Queremos selecionar pessoas que sejam bem qualificadas do ponto de vista técnico, mas também vocacionadas e comprometidas com o Poder Judiciário e a magistratura”, analisou o conselheiro João Oreste Dalazen, segundo nota do CNJ.

A resolução do CNJ prevê que todos os concursos para o cargo de juiz sejam realizados em etapas: avaliações escrita e oral; exames de sanidade física e mental e psicotécnico; sindicância sobre a vida do candidato; análise dos títulos; e frequência obrigatória em curso de seis meses de preparação para os candidatos com prova eliminatória ao final.

Há intenção de que os aprovados para o curso recebam uma bolsa de
50% do salário de juiz.