A Defensoria Pública do Ceará lança o Manual da Pessoa Presa nesta terça-feira (28) durante um mutirão na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II). O manual deve orientar os detentos e seus familiares sobre os direitos e deveres jurídicos que possuem. Além disso, também servirá como um documento onde será registrado quando e quais defensores públicos prestaram o atendimento ao interno, bem como quais providências foram tomadas.

O manual deve ser entregue para todos os internos das unidades prisionais do Estado. Com ele, os detentos terão acesso à tabela de cálculo para a obtenção de benefícios previstos na Lei da Execução Penal, que ajuda a calcular o tempo restante da pena. A partir desta terça, o manual também estará disponível no site da Defensoria Pública do Ceará.

Maior mutirão em um presídio cearense
O mutirão desta terça na CPPL II deve atender cerca de 500 presos das 9h às 17h, com serviços prestados por Defensores Públicos, estagiários de direito e do Projeto Fazer Direito, membros da Associação dos Privados de Liberdade (APL), voluntários voltados para assistência religiosa e assistentes sociais. Segundo a coordenadora do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), Aline Miranda, o número de atendimentos supera a meta atingida em março de 2010, quando 300 presos de uma unidade prisional do Ceará foram beneficiados com os serviços.