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PAGAMENTOS

MPE abre dois procedimentos para investigar precatórios

19 Jul 2011 - 09:47

Da Redação - Marcos Coutinho e Alline Marques

Foto: Marcos Vergueiro

MPE abre dois procedimentos para investigar precatórios
O Ministério Público Estadual (MPE), em iniciativa da promotora Ana Cristina Bardusco da Silva, abriu procedimentos com o objetivo de investigar pagamentos de dívidas e precatórios efetuados pelo governo do Estado nos últimos anos, anteriores a 2011, segundo fontes daquela instituição.


Segundo apurou o Olhar Direto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu denúncias apontando irregularidades graves na liberação de recursos para pagamento de dívidas e de precatórios.

A exemplo do MPE, o CNJ também poderá investigar a quitação de uma dívida milionária paga pelo governo do Estado para a empreiteira Andrade Gutierrez, uma das consideradas gigantes do país. Os promotores deverão investigar vários pagamentos, e não apenas o efetuado à Andrade e Gutierrez.

No front legislativo, o deputado estadual Percival Muniz (PPS) também já encaminhou ao governo do Estado um requerimento para obter informações sobre o pagamento da dívida. Ele quer saber os valores e as datas dos vencimentos.

"Caso elas (as denúncias) sejam de fato confirmadas, é cabível até a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pela Assembléia Legislativa, a quem cabe investigar os atos do Poder Executivo, para apurar o caso, assim como outros idênticos", ponderou uma fonte da Secretaria de Fazenda (Sefaz).


Mais informações em instantes. /Atulizada às 09h59;Segunda atualização às 12h24
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