Uma comissão especial poderá ser criada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar e/ou auditar os mecanismos pelos quais os pagamentos de dívidas de precatórios foram realizados pelo governo do Estado.  

A informação é de uma fonte do próprio órgão que deverá realizar uma auditoria especial e investigar a quitação dos débitos. Via assessoria, o conselheiro Valter Albano, presidente do TCE, informa que, oficialmente, ainda não recebeu nenhum comunicado ou protocolo nesse sentido.

Segundo apurou o Olhar Direto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu denúncias apontando supostas irregularidades graves na liberação de recursos para pagamento de dívidas e de precatórios.

O CNJ, de acordo com fontes, teria encaminhado pedido de informação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre eventuais irregularidades. O pedido de informação foi remetido para o gabinet  do conselheiro Waldir Teis, relator das contas do Estado de 2010. Todavia, por se tratar de informações sobre outro exercício fiunanceiro, a assessoria de Teise repassou o protoloco para o gabinete da Presidência.

A Assembleia Legislativa também está de preocuda com o volume de denúncias envolvendo o pagamento de precatórios e cartas e/ou certidões de crédito, que foram emitidas por governos anteriores à administração Blairo Maggi.

Por isso, o deputado Percival Muniz já solicitou informações sobre os pagamentos para Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Muniz quer saber o volume do pagamento feito à empreiteira Andrade e Gutierrez, uma das maiores do país.

O Ministério Público Estadual (MPE) já abriu procedimento criminal para apurar o caso e a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Pública também irá averiguar se existem irregularidades na quitação do débito à empreiteira.  No entanto, os promotores não devem investigar apenas este pagamento.

Mais informações em instantes/Primeira atualização às 12h40