O juiz titular da Segunda Vara da Comarca de Juara (709km a médio-norte de Cuiabá), Wagner Plaza Machado Junior, determinou que o Governo do Estado promova imediatamente a reforma dos banheiros feminino e masculino da Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra, localizada no município. Caso o Estado não cumpra a decisão poderá pagar multa diária de até R$ 1 milhão.

As condições precárias da escola foram constatadas durante uma inspeção realizada por uma equipe da Vigilância Sanitária, que, após constatar as irregularidades, recomendou a reforma nos sanitários à Secretaria de Estado e Educação (Seduc). A secretaria, uma vez oficiada da situação, se limitou a informar à impossibilidade de executar qualquer reforma, conforme consta na decisão do magistrado.

Plaza determinou que durante o período da reforma os alunos sejam transferidos para outro local, além de fixar um prazo de 30 dias para a apresentação do projeto arquitetônico e 60 dias para que sejam iniciadas as obras sob pena de multa diária fixada em R$ 20 mil até o limite de R$ 1 milhão.

No entendimento do magistrado, ao negar melhorias à escola, o Poder Executivo do Estado fere todas as esferas legais-constitucionais. Ele destaca ainda que as provas existentes nos autos dão ampla visão da precariedade da escola e da extrema urgência em se impor ao Estado a obrigação de proporcionar o bem comum à coletividade.

“Consigno que saúde e segurança não podem ser analisados e vistos de um prisma limitado à prestação de medicamentos e procedimentos clínicos, quanto à saúde, e policiamento em relação à segurança. A visão deve ser ampliada para albergar medidas antecipatórias e preventivas, que garantam a manutenção da saúde e segurança. Neste sentir, os alunos e professores têm direito a condições de salubridade e segurança das instalações”, argumentou Plaza em trecho da decisão.