O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta semana que a Fundação Casa (antiga Febem) não poderá raspar o cabelo dos menores internados contra sua vontade. A medida foi tomada após uma ação movida pela Defensoria Pública de Ribeirão Preto. A proposta foi aprovada em primeira instância, mas a Fundação Casa recorreu da decisão.

Segundo a defensora Leila Sponton, a discussão sobre o assunto entre os defensores já é antiga, pois a medida compulsória feriria diversos direitos dos adolescentes.

Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Casa, eles ainda não foram notificados da decisão, mas a prática do corte do cabelo sem autorização já foi abolida. Foi feito um trabalho de conscientização com os funcionários, que podem ser punidos caso descumpram a medida.