Câmara vota projeto de lei que institui banco de óculos em Cuiabá nesta terça-feira
O projeto de lei que institui o banco de óculos no município de Cuiabá está na pauta de votação da sessão ordinária desta terça-feira (16). A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde.
Conforme a proposta do vereador Misael Galvão (PR), o banco de óculos poderá receber e oferecer, gratuitamente, armações em bom estado de conservação. “Esse projeto tem o objetivo de oferecer armação a partir de doações voluntárias de óculos novos e usados”, justifica o parlamentar republicano.

O projeto de lei determina que o banco de óculos funcione em local de fácil visualização, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, que fará a classificação dos objetos doados.

“O banco de óculos destina-se exclusivamente ao atendimento de pessoas carentes, sendo indispensável a apresentação por parte do beneficiário do receituário médico que comprove a necessidade de óculos”, diz trecho da matéria.

Ainda na sessão desta terça-feira, deve entrar na pauta de votação o projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Federação Mato-grossense de Desporto para Cegos (FMDC).