Representantes de sete entidades parceiras do programa Justiça Comunitária, desenvolvido pelo Poder Judiciário Estadual, foram recebidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para discussão e aprovação do Regimento Interno. A reunião foi presidida pela coordenadora do programa, juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá.
O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (16 de agosto) na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva. Na ocasião, a magistrada apresentou a minuta do regimento e colocou o assunto para debate. O texto foi aprovado e os participantes tiveram a oportunidade de aperfeiçoá-lo, além de incluir novas diretrizes para garantir maior eficácia ao trabalho. Entre as inserções, a juíza propôs a inclusão de Parágrafo Único no Artigo Sexto, do Capítulo Terceiro, no qual prevê a participação de membros da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e da Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Ainda como novidade, os participantes elaboraram o inciso 10º, do artigo 7º, regulamentando as reuniões do Conselho Consultivo, que deve ter encontros ordinários e extraordinários para deliberação e conversas sobre o programa, com determinação de punições para os faltosos.
Com a aprovação pelos representantes presentes, o novo texto será encaminhado para Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, sob a presidência do desembargador José Tadeu Cury, para apreciação. Em seguida, o documento será levado para conhecimento e aprovação por parte do Tribunal Pleno do TJMT.
Durante a reunião, a coordenadora do programa destacou a importância das parcerias e trabalhos voluntários para o sucesso da Justiça Comunitária, que tem como papel promover cidadania por intermédio do Poder Judiciário e das instituições parceiras. Sempre com foco na promoção da pacificação social, atuando na esfera preventiva e favorecendo a utilização da mediação e da conciliação como alternativas na solução de conflitos.
O encontro de hoje contou com a presença da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo advogado João Paulo Moreschi, da servidora da Setas, Beatriz Pinto Viana, da funcionária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Vânia Regina Souza e do agente comunitário Esmeral Silva Guilherme. Além dos presentes, também participam do conselho representantes da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado e da Universidade Federal de Mato Grosso.
