O juiz da 2ª Vara Federal, Jeferson Schneider, condenou a União e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) a tomarem todas as medidas necessárias para que o Hospital Universitário Julio Muller mantenha o pleno funcionamento de todos os serviços. A decisão é resultado de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O processo tramita na Justiça Federal desde dezembro de 2009, quando foram suspensos os serviços de pronto atendimento adulto e pediátrico; UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto e neonatal; pediatria e enfermaria de internados na clínica médica; e o centro cirúrgico da unidade hospitalar.

Na época, o MPF recebeu uma representação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (SINTUF-MT) e Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT) alegando o risco de paralisação dos serviços, por causa de ma portaria do Ministério da Educação (MEC), que limitou o número de horas extras e adicional de plantão hospitalar.

Em janeiro de 2010, o MPF entrou com um pedido cautelar para que a União e a UFMT adotassem as medidas necessárias para manter o pleno funcionamento da unidade hospitalar, porém a determinação não foi atendida sob a alegação de que os dois órgãos competentes não teriam condições para acatar o solicitado.

Conforme o MPF, os serviços só teriam voltado a normalidade em março daquele ano, após a publicação da portaria 291 do MEC, aumentando o quantitativo de adicionais de plantão hospitalar.

Diante disso, a determinação do magistrado de condenar a União e a UFMT sobre as responsabilidades quanto aos serviços do hospital universitário, vem apenas para reafirmar a decisão do Ministério Público Federal.