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Quinta-feira, 01 de agosto de 2024

Notícias | Universo Jurídico

OAB promove marcha contra emenda dos precatórios

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará uma marcha no dia 6 de maio para protestar contra a proposta de emenda constitucional que muda a legislação sobre o pagamento de precatórios - dívidas judiciais transitadas em julgado.

 
Depois do ato público, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, haverá a entrega de um manifesto contra a aprovação da emenda ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
 
Para a OAB, a emenda fere o Estado de Direito, oficializa o calote e afronta o Poder Judiciário, ao propiciar o descumprimento de suas sentenças.
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