O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, assinou nesta segunda-feira (22 de agosto), na sede da Instituição, um termo de convênio com o objetivo de unir esforços para solucionar os problemas relacionados a adolescentes em conflito com a lei. O presidente destacou que o Poder Judiciário não poderia ficar à margem na busca de soluções para equacionar um problema tão sério como o enfrentado pelas crianças e adolescentes do Estado que em determinado momento entram em conflito com a lei.

A iniciativa do convênio partiu do corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, após recebimento de diversos ofícios encaminhados pelos juízes das comarcas de todo o Estado informando sobre a falta de vagas para internação de adolescentes no Complexo Socioeducativo Pomeri, localizado em Cuiabá. Para atender essa demanda, o convênio prevê a implantação de 11 unidades para o atendimento de adolescentes em todo o Estado, distribuídas nas comarcas pólos de Mato Grosso.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Helena Maria Bezerra Ramos, em virtude dos ofícios dos magistrados e da alegação do Poder Executivo de falta de recursos financeiros para a implantação de novas unidades, a Corregedoria se propôs a ajudar, solicitando o engajamento das diversas entidades para a solução dos problemas. A juíza auxiliar da Corregedoria destaca que não é possível esperar mais tempo para oferecer condições dignas aos adolescentes em conflito com a lei para que eles possam estudar e se desenvolver como seres humanos.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, se prontificou a atuar junto aos deputados estaduais para que eles elaborem emendas prevendo recursos para a construção e infraestrutura das novas unidades, para que eles já possam constar do Orçamento 2012. O deputado salientou a necessidade de priorizar as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes; destacou que o Complexo Pomeri é insuficiente para atender as demandas e parabenizou o corregedor-geral da Justiça pela iniciativa.

O procurador-geral da Justiça, Marcelo Ferra, lembrou que os problemas envolvendo crianças e adolescentes são muitos complexos e que, sozinho, nenhum órgão público poderá resolvê-los. Nesse sentido, destacou a importância do esforço de todos para o tratamento da infância e juventude como prioridade absoluta e que, dessa forma, o Poder Público estará apenas cumprindo o que estabelece a Constituição Federal. Reforçou ainda a vontade do Ministério Público em dar a sua contribuição para o sucesso da iniciativa e colocou a Instituição à disposição do grupo.

O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, ressaltou que parte da população mato-grossense não está se beneficiando do progresso do Estado e que esse fato precisa ser corrigido. Destacou ainda a importância da assistência para o tratamento de dependentes químicos, previsto no programa elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça, e que o tratamento é fundamental para a recuperação desses jovens.

A opinião foi compartilhada pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, que ressaltou o alto índice de criminalidade associado ao tráfico e consumo de entorpecentes. A desembargadora parabenizou o projeto por contemplar tratamento adequado para dependentes químicos e frisou que não há hoje, no País, uma família que não tenha entre seus entes um dependente químico.

Participam do termo do convênio o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público, Governo do Estado, OAB-MT, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, e Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).