O procurador-geral da Justiça, Marcelo Ferra, afirmou ter conhecimento de que existem dois procedimentos no Ministério Público Estadual (MPE) para investigar o pagamento de precatórios a empreiteira Andrade Gutierrez sem a anuência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas ressaltou que só receberá algo oficial se houver o envolvimento do governador.

Segundo Ferra, o procedimento só é encaminhado a Procuradoria Geral se os procuradores responsáveis pelas investigações constatarem o envolvimento do governador do Estado, na época o atual senador Blairo Maggi (PR). “Nunca recebi nada formal, só me encaminham algo se houver o envolvimento do governador”, explicou o procurador, ao Olhar Direto.

Os procedimentos que investigam o pagamento dos precatórios a empresa, que teria sido feito através de um acordo estabelecido em uma ‘reunião secreta’ entre Governo do Estado e representantes da Andrade Gutierrez, tramitam na Promotoria de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária, com a promotora Ana Cristina Bardusco, e no Núcleo de defesa do Patrimônio, com o promotor Roberto Aparecido Turim.

De acordo com o juiz da Central de Precatórios, José Luiz Lindote, a negociação para o pagamento de precatórios à empresa fugiu da normalidade e não seguiu a ordem cronológica exigida pela lei. O Estado, na época, teria ‘ignorado’ o Tribunal de Justiça e fechou o acordo.

Outro Lado

O Governo do Estado, em nota encaminhada ao Olhar Direto, negou qualquer ilegalidade no pagamento do precatório à empreiteita Andrade Gutierrez e alegou ainda que a quitação do débito era necessária para evitar os bloqueio das contas estaduais, o que poderia ocasionar atrasos de salários e travar a economia do Estado e até mesmo intervenção federal.